Condições de Pagamento

1. Calendário de Pagamento

As condições de pagamento são determinadas pelo valor líquido total da encomenda, conforme abaixo.

Encomendas abaixo de £5.000

É exigido o pagamento total (100%) no momento da encomenda, antes de a produção começar. Nenhum trabalho é iniciado antes da boa cobrança dos fundos.

Encomendas de £5.000 ou mais

Aplica-se uma estrutura de pagamento faseado. É devido um sinal de 50% na encomenda, antes de a produção começar. Os restantes 50% são devidos após a conclusão da produção e antes do envio.

2. Orçamentos e Confirmação de Encomenda

• Todos os orçamentos são válidos por 30 dias a partir da data de emissão.
• Um orçamento não constitui aceitação de uma encomenda. A produção só começa após a receção de uma confirmação de encomenda assinada e do sinal devidamente cobrado.
• Os prazos são calculados a partir da data de aprovação final por escrito das especificações — e não da data do sinal.
• Quaisquer alterações à especificação após a confirmação da encomenda podem afetar o preço e o prazo e exigem um orçamento revisto.

3. Reserva de Propriedade

A propriedade de todos os bens permanece da Lave Studio até ao pagamento integral e à sua boa cobrança. Até esse momento:

• O cliente detém os bens na qualidade de fiel depositário por conta da Lave Studio.
• A Lave Studio reserva-se o direito de reaver os bens se o pagamento não for feito na íntegra.
• O cliente não pode vender, ceder ou onerar os bens até ao pagamento integral.

Os bens só serão expedidos após a receção e boa cobrança do valor total. Não serão feitas exceções sem acordo escrito prévio da Lave Studio.

4. Atraso no Pagamento

Compreendemos que podem ocorrer atrasos. Se o pagamento não for recebido no prazo de 7 dias após a data de vencimento, a Lave Studio reserva-se o direito de:

• Suspender a produção ou reter a expedição dos bens.
• Cobrar juros legais sobre o montante em dívida à taxa de 8% acima da taxa base do Bank of England, acumulados diariamente a partir do 7.º dia após o vencimento — nos termos do Late Payment of Commercial Debts (Interest) Act 1998.
• Cobrar uma compensação fixa nos termos do Late Payment of Commercial Debts Regulations 2002: £40 para faturas abaixo de £1.000; £70 para faturas entre £1.000 e £10.000; £100 para faturas acima de £10.000.
• Recuperar custos razoáveis de cobrança da dívida, além do acima referido.

Se o pagamento do saldo permanecer em dívida por mais de 30 dias após o vencimento, a Lave Studio reserva-se o direito de revender ou dispor de outra forma dos bens concluídos a terceiros. Nesse caso, a Lave Studio aplicará o produto da venda ao saldo em dívida e reclamará ao cliente qualquer diferença remanescente, acrescida de todos os juros vencidos, compensações e custos razoáveis de cobrança. O sinal não será reembolsado.

O cumprimento dos prazos de pagamento é condição essencial do contrato.

5. Cancelamentos

Como todos os bens são feitos por encomenda, aplicam-se os seguintes encargos de cancelamento:

6. Preços

• A Lave Studio não está atualmente registada para efeitos de IVA no Reino Unido. Todos os preços são orçamentados e faturados sem IVA britânico. Consoante o valor e as regras aduaneiras aplicáveis, podem incidir IVA e direitos de importação na entrada em Portugal, por conta do cliente.
• Os preços orçamentados são válidos por 30 dias. Após esse período, a Lave Studio reserva-se o direito de reorçamentar.
• A entrega e a embalagem estão incluídas no preço total. A instalação não está incluída, salvo indicação expressa no orçamento.

7. Litígios

Quaisquer litígios relativos à qualidade ou à especificação dos bens devem ser apresentados por escrito no prazo de 7 dias após a entrega. A Lave Studio não aceitará responsabilidade por questões levantadas após esse período.

Estes termos regem-se pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Quaisquer litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.